7/6/2013 às 20h5 - Atualizado em 7/6/2013 às 20h5

Rodney evita comentar decisão da Justiça que barra PDM de Vila Velha

Folha Vitória
Redação Folha Vitória

Divulgação/PrefeituraO prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), preferiu não comentar a decisão da Justiça que barrou, pela segunda vez, o Plano Diretor Municipal (PDM). O recurso para tentar liberar o documento foi apresentado pela Câmara dos Vereadores, mas foi negado na última quinta-feira pelo Tribunal de Justiça.

Por meio da sua assessoria de imprensa, o prefeito informou que vai fazer uma análise do projeto para depois se pronunciar sobre o assunto.

Na Câmara de Vereadores, um projeto com mudanças no PDM feitas pelo Executivo aguarda para ser analisado pelo plenário. No entanto, a matéria vai passar por três comissões.

O projeto foi enviado pela prefeitura do município, com o aval do Ministério Público, após a realização de audiência pública e já contendo todas as mudanças nos dispositivos que haviam sido considerados inconstitucionais e que causaram a suspensão do projeto, pela Justiça, no ano passado.

O projeto do novo PDM foi protocolado na Câmara, por representantes da PMVV. Na ocasião, os vereadores chegaram a fazer pedido de urgência para apreciar a matéria, mas decidiram retirar a urgência para que o tema fosse discutido em audiência pública, com ampla participação da sociedade.

Entre os temas causados pela polêmica estão as regras que definem o limite de quantos andares os novos prédios podem ter e qual a forma de ocupação dos terrenos do município. Atualmente mais de 400 empreendimentos estão parados no município aguardando o licenciamento.

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